EAREsp 2554456 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de demonstração da violação dos dispositivos apontados, impugnação insuficiente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ e deficiência no cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial), nos termos do entendimento pacífico desta Corte de que a falta de impugnação específica impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SILVANA DE SOUZA CONTELI SOAVE e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação De Usucapião Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

SILVANA DE SOUZA CONTELI SOAVE e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do contexto fático-probatório)
  3. 3 Deficiência no cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de demonstração da violação dos dispositivos apontados, impugnação insuficiente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ e deficiência no cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial), nos termos do entendimento pacífico desta Corte de que a falta de impugnação específica impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.