AREsp 2593431 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, afastando a alegação de omissão; a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente para exaurir a prestação jurisdicional, ainda que diversa da tese pretendida pela agravante, não configurando violação dos...

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Parties
Agravante: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Indenizatória, Erro De Diagnóstico, Deficiência De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Ação Indenizatória Erro De Diagnóstico Deficiência De Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

DIAGNOSE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à comunicação de condição de saúde ao laboratório
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, afastando a alegação de omissão; a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente para exaurir a prestação jurisdicional, ainda que diversa da tese pretendida pela agravante, não configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno