AREsp 3012568 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua pretensão porque o Tribunal de origem (TJRJ) apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão quanto aos pontos relevantes, e porque a revisão das conclusões sobre má-fé e indenização por benfeitorias exigiria...

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Parties
Agravante/recorrente: AGENOR FRANCO MONSORES - ESPÓLIO (AGENOR) e OUTROS; Agravada/recorrida/autora: VERA LUZIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Indenizatória, Indenização Por Benfeitorias, Má Fé Do Possuidor, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Ação Indenizatória Indenização Por Benfeitorias Má Fé Do Possuidor Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

AGENOR FRANCO MONSORES - ESPÓLIO (AGENOR) e OUTROS

Agravante/recorrente

VERA LUZIA DE OLIVEIRA

Agravada/recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias em favor de possuidor de boa-fé
  3. 3 Caracterização de má-fé da possuidora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua pretensão porque o Tribunal de origem (TJRJ) apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão quanto aos pontos relevantes, e porque a revisão das conclusões sobre má-fé e indenização por benfeitorias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial