AREsp 2615674 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma pretendida exigiria revolvimento de elementos probatórios e circunstâncias fáticas apreciadas pela instância ordinária, cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante: SABEMI SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Ação Indenizatória, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Ação Indenizatória Dano Moral Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

SABEMI SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a análise do recurso especial demanda reexame de provas, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma pretendida exigiria revolvimento de elementos probatórios e circunstâncias fáticas apreciadas pela instância ordinária, cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno