AREsp 2839444 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que, à luz das provas nos autos, ficaram caracterizados danos materiais e morais; a reforma desse entendimento exigiria o reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

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Parties
Agravante: GAFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Indenizatória, Danos Morais, Danos Materiais, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Indenizatória Danos Morais Danos Materiais Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

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Parties

GAFISA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais e materiais
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ (vedação ao reexame do acervo fático-probatório)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que, à luz das provas nos autos, ficaram caracterizados danos materiais e morais; a reforma desse entendimento exigiria o reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno