AREsp 1322762 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reconhecer culpa exclusiva da vítima demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor de R$ 16.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante.

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Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Indenizatória, Acidente Em Transporte Coletivo, Culpa Exclusiva Da Vítima, Dano Moral, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Indenizatória Acidente Em Transporte Coletivo Culpa Exclusiva Da Vítima Dano Moral Súmula 7/stj

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ sobre reexame de prova
  2. 2 Responsabilidade civil por queda entre composição ferroviária e plataforma
  3. 3 Revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de reconhecer culpa exclusiva da vítima demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o valor de R$ 16.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Nego provimento ao agravo interno.