AREsp 1785140 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente os pontos suscitados, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial, por se tratar de pretensão de reexame do mérito e não de omissão declaratória.

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Parties
AGRAVANTE: ITAÚ SEGUROS S/A; AGRAVADO: ANTONIO CUSTODIO DIAS; AGRAVADO: ARLINDA LIDIA DA SILVA DIAS; AGRAVADO: JOSE LUIZ DIAS; AGRAVADO: MARIANA DIAS ANARIO; Interes.: GOMES & GOMES ENTRETENIMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Desta Corte
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido (reconsiderada a decisão da Presidência e negado provimento ao agravo nos próprios autos).
Legal Topics
Ação Indenizatória, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ação Indenizatória Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

AGRAVANTE

ANTONIO CUSTODIO DIAS

AGRAVADO

ARLINDA LIDIA DA SILVA DIAS

AGRAVADO

JOSE LUIZ DIAS

AGRAVADO

MARIANA DIAS ANARIO

AGRAVADO

GOMES & GOMES ENTRETENIMENTO LTDA

Interes.

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Desta Corte

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão apta a configurar afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Possibilidade de dedução de 2/3 da pensão em razão da idade da beneficiária

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente os pontos suscitados, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, negou-se provimento ao agravo em recurso especial, por se tratar de pretensão de reexame do mérito e não de omissão declaratória.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido (reconsiderada a decisão da Presidência e negado provimento ao agravo nos próprios autos).

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial.