REsp 2173027 - ACORDAO

REsp 2173027 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha caráter infringente, visando rediscutir matéria já analisada, e a jurisprudência do STJ reconhece que a natureza do rol da ANS não obsta a obrigação de cobertura de tratamentos oncológicos quando indicados por profissional habilitado; assim, os fundamentos da decisão agravada são adequados e devem ser mantidos.

Parties
Agravante: UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Indenizatória, Contrato De Plano De Saúde, Tratamento De Câncer, Cirurgia Robótica, Rol De Procedimentos Da ANS, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Ação Indenizatória Contrato De Plano De Saúde Tratamento De Câncer Cirurgia Robótica Rol De Procedimentos Da ANS Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Dever de cobertura do plano de saúde para tratamento de câncer
  3. 3 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha caráter infringente, visando rediscutir matéria já analisada, e a jurisprudência do STJ reconhece que a natureza do rol da ANS não obsta a obrigação de cobertura de tratamentos oncológicos quando indicados por profissional habilitado; assim, os fundamentos da decisão agravada são adequados e devem ser mantidos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos