AREsp 2890825 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Legal Topics
Ação Indenizatória, Danos Morais, Danos Materiais, Agravo Interno, Inépcia Da Inicial, Litigância Predatória, Suspensão De Processos (temas/controvérsias Do Stj), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Ação Indenizatória Danos Morais Danos Materiais Agravo Interno Inépcia Da Inicial Litigância Predatória Suspensão De Processos (temas/controvérsias Do Stj) +2 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC)
  2. 2 Possibilidade de suspensão do feito em razão de Tema/Controvérsia do STJ (Tema 1198/STJ e Controvérsia 695/STJ)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão