AREsp 1914135 - DECISAO

AREsp 1914135 - DECISAO

O Tribunal reafirmou que as matérias suscitadas foram examinadas sem omissão, declarou insuficiente o substrato probatório documental para lastrear a ação monitória e concluiu que, para reformar essas conclusões, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por...

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Parties
Agravante: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A; Embargada: BRAGA AUTO PEÇAS LTDA; Embargante: Izabel Cristina Ferreira Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Monitória, Admissibilidade De Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Documental
Processo Civil Ação Monitória Admissibilidade De Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Documental

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Parties

ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A

Agravante

BRAGA AUTO PEÇAS LTDA

Embargada

Izabel Cristina Ferreira Braga

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ilegitimidade passiva da sócia Izabel Cristina Ferreira Braga
  3. 3 suficiência de prova escrita para instruir ação monitória

Ratio Decidendi

O Tribunal reafirmou que as matérias suscitadas foram examinadas sem omissão, declarou insuficiente o substrato probatório documental para lastrear a ação monitória e concluiu que, para reformar essas conclusões, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso, com fundamento no art. 932 do NCPC e na jurisprudência citada, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.