AREsp 2432554 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ ao caso; por conseguinte, não se conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA; Agravante: NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA EIRELI; Agravada: ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processual Civil Ação Monitória Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA

Agravante

NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA EIRELI

Agravante

ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade e ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ ao caso; por conseguinte, não se conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.