AREsp 2384312 - ACORDAO

AREsp 2384312 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões invocadas, o juiz pode indeferir provas manifestamente desnecessárias sem configurar cerceamento de defesa e a tentativa de derruir a conclusão quanto à suficiência das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Acórdão De Mérito Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; manter decisum monocrático que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Nota Fiscal, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Prova Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Nota Fiscal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Acórdão De Mérito Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (artigos 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação do ônus da prova (art. 373 do CPC) por insuficiência probatória das notas fiscais sem assinatura
  3. 3 possibilidade de indeferimento de provas pelo magistrado e vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões invocadas, o juiz pode indeferir provas manifestamente desnecessárias sem configurar cerceamento de defesa e a tentativa de derruir a conclusão quanto à suficiência das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; manter decisum monocrático que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.