REsp 2011806 - DECISAO

REsp 2011806 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as supostas omissões eram mero inconformismo com as conclusões do Tribunal a quo, as questões relativas à natureza jurídica da taxa CDI exigiriam reexame de fatos e prova vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e os dispositivos invocados são demasiado genéricos, atraindo a Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRA DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Monitória, Comissão De Permanência, Taxa CDI, Cédula De Crédito, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Monitória Comissão De Permanência Taxa CDI Cédula De Crédito Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRA DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissões no acórdão estadual
  2. 2 Natureza jurídica da taxa CDI (correção monetária ou encargo moratório)
  3. 3 Ilegalidade da cumulação da comissão de permanência (CDI) com juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as supostas omissões eram mero inconformismo com as conclusões do Tribunal a quo, as questões relativas à natureza jurídica da taxa CDI exigiriam reexame de fatos e prova vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e os dispositivos invocados são demasiado genéricos, atraindo a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixa-se de majorar os honorários advocatícios recursais