AREsp 2379635 - ACORDAO

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Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional não restaram configuradas porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, o perito analisou ampla documentação e o laudo não recebeu impugnação técnica específica; assim, a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ALUMINI ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unânime).
Legal Topics
Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Judicial, Embargos De Declaração
Processo Civil Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional Perícia Judicial Embargos De Declaração

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Parties

ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Ofensa ao dever de fundamentação (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Valoração da prova pericial e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional não restaram configuradas porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, o perito analisou ampla documentação e o laudo não recebeu impugnação técnica específica; assim, a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.