AREsp 2501152 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a acolhida da tese recursal (existência de novação) demandaria reexame do conjunto fático‑probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se manteve a conclusão de que a novação não foi demonstrada.

Parties
Agravante: LABORATORIO PERINI LTDA.; Recorrido: Paulo Rubens Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Monitória, Novação, Termo De Confissão De Dívida, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Novação Termo De Confissão De Dívida Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

LABORATORIO PERINI LTDA.

Agravante

Paulo Rubens Pereira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Demonstração da novação em termo de confissão de dívida
  3. 3 Ônus da prova quanto à novação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a acolhida da tese recursal (existência de novação) demandaria reexame do conjunto fático‑probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se manteve a conclusão de que a novação não foi demonstrada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.