AREsp 2341417 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluindo pela ausência de comprovação concreta do alegado excesso de execução, matéria fático-probatória imune ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão no acórdão recorrido.

Parties
AGRAVANTE: L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS LTDA; OUTRO NOME: L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; AGRAVANTE: LUIZ RENATO ALBERTI; AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ; Interes.: LINDAMIR ALBERTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos, Excesso De Execução, Omissão, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Monitória Embargos Excesso De Execução Omissão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS LTDA

AGRAVANTE

L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

OUTRO NOME

LUIZ RENATO ALBERTI

AGRAVANTE

ESTADO DO PARANÁ

AGRAVADO

LINDAMIR ALBERTI

Interes.

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Alegação de excesso de execução
  3. 3 Proibição de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluindo pela ausência de comprovação concreta do alegado excesso de execução, matéria fático-probatória imune ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial nº 2.341.417 - PR