AREsp 2563111 - ACORDAO

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Considerando a fundamentação do acórdão recorrido, os argumentos da agravante só poderiam prosperar mediante o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Monitória, Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviço Bancário Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade civil por empréstimo não solicitado e depósitos indevidos em conta; indenização por danos morais e materiais

Ratio Decidendi

Considerando a fundamentação do acórdão recorrido, os argumentos da agravante só poderiam prosperar mediante o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ