AREsp 2550619 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido e foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão unipessoal agravada, não demonstrou o prequestionamento da matéria, pretendia reexame de contexto fático-probatório e não comprovou o dissídio jurisprudencial, ensejando a manutenção da decisão atacada.

Parties
Autor: ITAÚ UNIBANCO S/A; Réu: AGLAUCIO VIANA DE SOUZA; Réu/agravante: SIDNEI BORGES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Agravo Interno, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Recuperação Judicial
Processual Civil Ação Monitória Agravo Interno Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 568/stj Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Autor

AGLAUCIO VIANA DE SOUZA

Réu

SIDNEI BORGES DOS SANTOS

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão unipessoal agravada
  2. 2 Prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 Reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido e foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão unipessoal agravada, não demonstrou o prequestionamento da matéria, pretendia reexame de contexto fático-probatório e não comprovou o dissídio jurisprudencial, ensejando a manutenção da decisão atacada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.