AREsp 2608561 - DECISAO

AREsp 2608561 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a comprovação do débito foi feita por meio do contrato, extrato e planilha; alterar a conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ADRIANE SCOZ IATALESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários De Sucumbência, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Honorários De Sucumbência Súmula 568/stj

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Parties

ADRIANE SCOZ IATALESE

Agravante

Procedural Posture

Ação Monitória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a comprovação do débito foi feita por meio do contrato, extrato e planilha; alterar a conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados em recurso especial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor da condenação.