AREsp 2737163 - DECISAO

AREsp 2737163 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a ser sanada, que o apelo adesivo foi tempestivamente interposto e que havia sucumbência recíproca demonstrada pela condenação da Sociedade Beneficente São Camilo em honorários sucumbenciais; ademais a análise contrária demandaria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravantes: SUZY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS; Apelante: GEAP - Autogestão em Saúde; Recorrida: Sociedade Beneficente São Camilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Plano De Saúde, Atendimento De Urgência, Carência, Recurso Adesivo, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Tempestividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Consumidor Processo Civil Ação Monitória Plano De Saúde Atendimento De Urgência Carência Recurso Adesivo Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

SUZY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS

Agravantes

GEAP - Autogestão em Saúde

Apelante

Sociedade Beneficente São Camilo

Recorrida

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso adesivo
  2. 2 Tempestividade do apelo adesivo
  3. 3 Existência de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão a ser sanada, que o apelo adesivo foi tempestivamente interposto e que havia sucumbência recíproca demonstrada pela condenação da Sociedade Beneficente São Camilo em honorários sucumbenciais; ademais a análise contrária demandaria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.