AREsp 2632943 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial eram genéricas e insuficientes, não indicando quais teses, pontos ou documentos o Tribunal de origem teria deixado de analisar, nem a relevância dessas omissões para o julgamento, circunstância que configura deficiência de fundamentação e autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a ausência de impugnação quanto ao não conhecimento do dissídio jurisprudencial tornou tal matéria preclusa.

Parties
Agravante: JOÃO LUIZ RICARDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOÃO LUIZ RICARDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional configura omissão apta a ensejar recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF em face de fundamentação deficiente nas razões do recurso especial
  3. 3 Requisitos de especificação das omissões apontadas e demonstração de sua relevância para o deslinde do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial eram genéricas e insuficientes, não indicando quais teses, pontos ou documentos o Tribunal de origem teria deixado de analisar, nem a relevância dessas omissões para o julgamento, circunstância que configura deficiência de fundamentação e autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a ausência de impugnação quanto ao não conhecimento do dissídio jurisprudencial tornou tal matéria preclusa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.