AREsp 2360524 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente para sanar a controvérsia, as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, o extrato apresentado pela parte autora era documento hábil para embasar a ação monitória e os agravantes não demonstraram, nos autos, a quitação do crédito ou provas capazes de infirmar a conclusão adotada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: ABELARDO MANGUEIRA ALVES e OUTROS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Motivação Das Decisões Judiciais, Prequestionamento, Erro Material, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Monitória Motivação Das Decisões Judiciais Prequestionamento Erro Material Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

ABELARDO MANGUEIRA ALVES e OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (fundamentação)
  2. 2 Prequestionamento implícito de lei federal
  3. 3 Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente para sanar a controvérsia, as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, o extrato apresentado pela parte autora era documento hábil para embasar a ação monitória e os agravantes não demonstraram, nos autos, a quitação do crédito ou provas capazes de infirmar a conclusão adotada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno