AREsp 2686054 - DECISAO

AREsp 2686054 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre questões trazidas nos embargos de declaração (sobre a dação em pagamento e quitação parcial), impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais argumentos, com fundamento no art. 932, V, 'a',...

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Parties
Agravante: LEÃO E SOUZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Réu: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO; Réu: THIAGO FERNANDES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LEÃO E SOUZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Agravante

REGINALDO FURTADO DE CARVALHO

Réu

THIAGO FERNANDES LOPES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, do CPC
  3. 3 controvérsia sobre existência de dação em pagamento e quitação parcial reconhecida em sentença

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre questões trazidas nos embargos de declaração (sobre a dação em pagamento e quitação parcial), impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais argumentos, com fundamento no art. 932, V, 'a', do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial