AREsp 2595065 - ACORDAO

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Para alterar a conclusão do tribunal de origem de que as provas são insuficientes para demonstrar a evolução da dívida seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravado: ALBERT PACHECO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Ação Monitória, Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Iliquidez Do Crédito
Processo Civil Ação Monitória Prova Súmula 7/stj Reexame De Provas Iliquidez Do Crédito

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

ALBERT PACHECO RAMOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se os documentos apresentados instruíram adequadamente a ação monitória demonstrando a evolução da dívida
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, revisar a conclusão do tribunal de origem acerca da suficiência probatória sem violar a Súmula 7/STJ
  3. 3 Se a ausência de demonstrativo da evolução da dívida enseja a extinção do feito

Ratio Decidendi

Para alterar a conclusão do tribunal de origem de que as provas são insuficientes para demonstrar a evolução da dívida seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno