AREsp 2784810 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente que o réu comprovou a quitação do débito por meio de transferências que totalizaram R$ 32.000,00, não havendo omissão a ser sanada (art. 1.022 CPC/15), e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; por isso manteve-se a improcedência do pedido monitório e majoraram‑se honorários em 10%.

Parties
Recorrente: ALAN PATRICK ROBERTO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj
Processo Civil Ação Monitória Cheque Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

ALAN PATRICK ROBERTO DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão em relação aos comprovantes de pagamento (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 Alegada inobservância dos requisitos da petição inicial (arts. 319 e 320 CPC/15)
  3. 3 Se o réu se desincumbiu do ônus de provar a quitação do débito (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente que o réu comprovou a quitação do débito por meio de transferências que totalizaram R$ 32.000,00, não havendo omissão a ser sanada (art. 1.022 CPC/15), e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; por isso manteve-se a improcedência do pedido monitório e majoraram‑se honorários em 10%.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Major o os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.