AREsp 2247772 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decise3o e julgou improcedente a alegae7e3o de omisse3o; a fundamentaao recursal no demonstrou ofensa e0 legislae7e3o federal a partir das premissas fe1ticas assentadas (Smula 284/STF), e a reforma demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Smula 7/STJ, devendo assim ser mantida integralmente a decise3o agravada.

Parties
Agravante: COMERCIAL CEREAIS NORTE E SUL DO BRASIL EIRELI - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final, Agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno no provido
Legal Topics
Ação Monitória, Presta Jurisdicional, Litisconsrcio Necessrio, Fundamentaao Recursal, Provas, Smulas 284/stf, Smula 7/stj
Processo Civil Ação Monitória Presta Jurisdicional Litisconsrcio Necessrio Fundamentaao Recursal Provas Smulas 284/stf Smula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMERCIAL CEREAIS NORTE E SUL DO BRASIL EIRELI - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final, Agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de presta jurisdicional
  2. 2 Necessidade de formaao de litisconsrcio passivo necessrio
  3. 3 Deficincia de fundamentaao recursal (Smula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decise3o e julgou improcedente a alegae7e3o de omisse3o; a fundamentaao recursal no demonstrou ofensa e0 legislae7e3o federal a partir das premissas fe1ticas assentadas (Smula 284/STF), e a reforma demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Smula 7/STJ, devendo assim ser mantida integralmente a decise3o agravada.

Court Disposition

Agravo interno no provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decise3o agravada