AREsp 2740674 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que a modificação do acórdão recorrido demandaria reapreciação do acervo fático-probatório (pagamentos parciais, ausência de comprovação de novação e análise de duplicatas e protestos), concluiu-se que incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%.

Parties
Agravante: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Monitória, Novação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Monitória Novação Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Alegação de novação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que a modificação do acórdão recorrido demandaria reapreciação do acervo fático-probatório (pagamentos parciais, ausência de comprovação de novação e análise de duplicatas e protestos), concluiu-se que incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor de GENERAL CHEMICALS em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.