AREsp 2764176 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas face à incidência da Súmula 7 do STJ, ônus que cabia à parte nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA; Autor: VIBRANT GLOBAL LOGISTICS (NINGBO) CO. LTD.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Ação Monitória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Agravante

VIBRANT GLOBAL LOGISTICS (NINGBO) CO. LTD.

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Ônus de impugnação nas razões do agravo em recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas face à incidência da Súmula 7 do STJ, ônus que cabia à parte nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.