AREsp 2827615 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões essenciais controvertidas, concluindo pela insuficiência de prova quanto ao alegado excesso de execução e ao adimplemento parcial da dívida; modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e, portanto, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar provimento.

Parties
Agravante: RONALDO VALADARES GONTIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Monitória, Excesso De Execução, Adimplemento Parcial Da Dívida, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Ação Monitória Excesso De Execução Adimplemento Parcial Da Dívida Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RONALDO VALADARES GONTIJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de excesso de execução
  3. 3 Comprovação de adimplemento parcial da dívida

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões essenciais controvertidas, concluindo pela insuficiência de prova quanto ao alegado excesso de execução e ao adimplemento parcial da dívida; modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e, portanto, não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.