AREsp 2826563 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório e fundamentou a procedência do pedido monitório, de modo que a revisão demandaria reexame das provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, reconheceu-se que a...

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Parties
Recorrente: ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMÃO; Recorrido: Wesley Silva de Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Ação Monitória / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Ônus Da Prova, Valoração Das Provas, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Ação Monitória Ônus Da Prova Valoração Das Provas Súmula 7/stj Justiça Gratuita Honorários Advocatícios

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Parties

ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMÃO

Recorrente

Wesley Silva de Matos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Ação Monitória / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas no recurso especial
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Valoração probatória pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório e fundamentou a procedência do pedido monitório, de modo que a revisão demandaria reexame das provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, reconheceu-se que a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade da justiça, sem efeitos retroativos
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial