REsp 2169398 - ACORDAO

REsp 2169398 - ACORDAO

Não tendo o acórdão recorrido omissão ou falta de fundamentação quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e sendo imprescindível o reexame de fatos e provas para reformar a conclusão acerca da validade dos créditos que embasam a execução, aplica-se a vedação prevista na Súmula 7/STJ ao recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTOS E PADILHA LTDA; Autor: ALEXSANDRO VANZELLA E CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Em Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos À Monitória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Ação Monitória Embargos À Monitória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ANTOS E PADILHA LTDA

Agravante

ALEXSANDRO VANZELLA E CIA LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Necessidade/indevida reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não tendo o acórdão recorrido omissão ou falta de fundamentação quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e sendo imprescindível o reexame de fatos e provas para reformar a conclusão acerca da validade dos créditos que embasam a execução, aplica-se a vedação prevista na Súmula 7/STJ ao recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno