AREsp 2940817 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; constatou-se que o acórdão recorrido enfrentou a questão da intimação e rejeitou os embargos de declaração, não havendo violação do art. 1.022 do CPC (Súmula 568/STJ). Contudo, por ausência de prequestionamento quanto aos arts. 6º, 9º e 10 do CPC, o recurso especial não comporta conhecimento integral, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Autor/agravante: SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SIMPLES LTDA.; Réu: LEANDRO BENJAMIN RODRIGUEZ MARTINEZ; Réu: JOSÉ RODRIGUEZ MARTINEZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Ação Monitória, Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Intimação, Recursos Especiais E Agravos Em Recurso Especial
Processual Civil Ação Monitória Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa Embargos De Declaração Prequestionamento Intimação Recursos Especiais E Agravos Em Recurso Especial

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Parties

SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SIMPLES LTDA.

Autor/agravante

LEANDRO BENJAMIN RODRIGUEZ MARTINEZ

Réu

JOSÉ RODRIGUEZ MARTINEZ FILHO

Réu

Procedural Posture

Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Prequestionamento quanto aos arts. 6º, 9º e 10 do CPC
  3. 3 Extinção do processo por abandono da causa e adequação da intimação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; constatou-se que o acórdão recorrido enfrentou a questão da intimação e rejeitou os embargos de declaração, não havendo violação do art. 1.022 do CPC (Súmula 568/STJ). Contudo, por ausência de prequestionamento quanto aos arts. 6º, 9º e 10 do CPC, o recurso especial não comporta conhecimento integral, aplicando-se a Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento