AREsp 2897588 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu pela suficiência probatória e pela inexistência de cerceamento de defesa; a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido comprovada a quitação dos cheques, cujos documentos foram reconhecidos como falsos.

Parties
Agravante: MARCIUS SALUM JOÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque Prescrito, Cerceamento De Defesa, Quitação, Natureza Caucionária Dos Títulos, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação Monitória Cheque Prescrito Cerceamento De Defesa Quitação Natureza Caucionária Dos Títulos Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCIUS SALUM JOÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 320 do CCB
  2. 2 Violação dos arts. 370, 371, 373, I e II, e 1.025 do CPC/2015
  3. 3 Cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu pela suficiência probatória e pela inexistência de cerceamento de defesa; a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido comprovada a quitação dos cheques, cujos documentos foram reconhecidos como falsos.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da condenação.