AREsp 2736474 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, não havendo omissão apontada; além disso, as alegações quanto à natureza da garantia, à denunciação da lide e à validade de cláusulas contratuais exigem reexame de fatos, provas e interpretação contratual, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majoraram-se honorários para 11% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO; Recorrido: BANESTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Prequestionamento (art. 489 Do Cpc), Denunciação Da Lide, Fiança Vs. Aval, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Comissão De Permanência, Juros Moratórios
Processo Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Prequestionamento (art. 489 Do Cpc) Denunciação Da Lide Fiança Vs. Aval Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

UBERESCILAS FERNANDES POLIDO

Agravante

BANESTES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
  2. 2 Natureza da garantia prestada (fiança ou aval)
  3. 3 Pedido de denunciação da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, não havendo omissão apontada; além disso, as alegações quanto à natureza da garantia, à denunciação da lide e à validade de cláusulas contratuais exigem reexame de fatos, provas e interpretação contratual, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majoraram-se honorários para 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor da causa