REsp 2218997 - DECISAO

REsp 2218997 - DECISAO

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto aos encargos posteriores ao ajuizamento e quanto aos embargos de declaração, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; contudo, por ausência de decisão acerca dos argumentos invocados relativos aos arts. 926 do CPC e 395 do CC (falta de prequestionamento), impede-se o conhecimento integral do recurso especial, que foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO; Recorrida: VEST PRADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial Interposto Ao STJ (parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Encargos De Mora, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Embargos De Declaração Prequestionamento Encargos De Mora Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Recorrente

VEST PRADO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Interposto Ao STJ (parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 violação do art. 489, §1º, VI, do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 926 do CPC e 395 do CC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto aos encargos posteriores ao ajuizamento e quanto aos embargos de declaração, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; contudo, por ausência de decisão acerca dos argumentos invocados relativos aos arts. 926 do CPC e 395 do CC (falta de prequestionamento), impede-se o conhecimento integral do recurso especial, que foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, por não terem sido arbitrados em desfavor da recorrente na instância de origem.