AREsp 2864354 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, o Tribunal de origem motivadamente considerou desnecessária a produção de provas adicionais para o deslinde da controvérsia e a pretensão de reexaminar a prova dos autos encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: CARLOS ALBERTO PINTO; Réu/agravante: JOSÉ TARCIZO LEMOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Processual Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO PINTO

Autor

JOSÉ TARCIZO LEMOS TEIXEIRA

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas (prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas)
  3. 3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide sem ofensa ao devido processo quando o juiz entende que o feito está suficientemente instruído

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, o Tribunal de origem motivadamente considerou desnecessária a produção de provas adicionais para o deslinde da controvérsia e a pretensão de reexaminar a prova dos autos encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.