AREsp 2774401 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo promoveu julgamento antecipado da lide e, ao atestar ausência de provas quanto à alegação de agiotagem, não viabilizou a produção das provas pleiteadas pelo recorrente; por esse motivo a decisão foi revista, determinando-se a cassação da sentença para oportunizar a produção de provas e posterior retomada do julgamento.

Parties
Agravante: GIOVANNI FERNANDES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido; Cassação Da Sentença Para Oportunizar Produção De Provas
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; cassação da sentença e retorno dos autos para oportunizar produção de provas
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Agiotagem
Direito Processual Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Agiotagem

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Parties

GIOVANNI FERNANDES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido; Cassação Da Sentença Para Oportunizar Produção De Provas

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento ou não viabilização da produção de provas e posterior julgamento desfavorável por ausência de provas
  2. 2 Inversão do ônus da prova em hipóteses de alegada agiotagem
  3. 3 Necessidade de indícios suficientes para legitimar a inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo promoveu julgamento antecipado da lide e, ao atestar ausência de provas quanto à alegação de agiotagem, não viabilizou a produção das provas pleiteadas pelo recorrente; por esse motivo a decisão foi revista, determinando-se a cassação da sentença para oportunizar a produção de provas e posterior retomada do julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; cassação da sentença e retorno dos autos para oportunizar produção de provas

Orders

  • Agravo interno provido
  • Recurso especial provido