AREsp 2852376 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a correlação direta exigida entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados, nos termos da Súmula 284/STF, e não apresentou argumentos novos capazes de ilidir o entendimento prethmente firmado.

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Parties
Agravante: CLEOMAR COSTA GARCIA; Agravado: LISIOVALDO LOURENÇO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Prescrição, Citação Válida, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade
Processual Civil Ação Monitória Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Prescrição Citação Válida Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade

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Parties

CLEOMAR COSTA GARCIA

Agravante

LISIOVALDO LOURENÇO MACHADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF quanto à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Insuficiência/deficiência de fundamentação para conhecimento do recurso
  3. 3 Prescrição da nota promissória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a correlação direta exigida entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados, nos termos da Súmula 284/STF, e não apresentou argumentos novos capazes de ilidir o entendimento prethmente firmado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.