AREsp 2802496 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou‑se provimento porque a pretensão recursal demandava reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) — o Tribunal de origem comprovou a participação do recorrente na cadeia de fornecimento e, assim, entendeu possível a cobrança pela via monitória mesmo com títulos prescritos — e porque a divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC (aplicando‑se, por analogia, a Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente/agravante: CLÉRIO SCHLICHTING DE LIZ; Recorrida: PRUDENCE COMÉRCIO E CONFECÇÕES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Julgado Pelo Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ação Monitória, Prescrição Cambiária, Endosso, Responsabilidade Do Endossante, Súmulas (stj/stf), Cotejo Analítico Do Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Cambiário Direito Civil Ação Monitória Prescrição Cambiária Endosso Responsabilidade Do Endossante Súmulas (stj/stf) +1 more

Case Brief

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Parties

CLÉRIO SCHLICHTING DE LIZ

Recorrente/agravante

PRUDENCE COMÉRCIO E CONFECÇÕES EIRELI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Julgado Pelo Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição dos títulos extingue os efeitos do endosso e a responsabilidade do endossante
  2. 2 Se cabe aplicação da Súmula 531/STJ em ação monitória ajuizada contra endossante
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova grafotécnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou‑se provimento porque a pretensão recursal demandava reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) — o Tribunal de origem comprovou a participação do recorrente na cadeia de fornecimento e, assim, entendeu possível a cobrança pela via monitória mesmo com títulos prescritos — e porque a divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC (aplicando‑se, por analogia, a Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial