REsp 2028019 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional nem fundamentação insuficiente; os embargos monitórios, embora protocolados em autos apartados, foram tempestivos e não causaram prejuízo, razão pela qual a irregularidade formal foi sanada pela aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, efetividade e economia processual; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e identidade fático-jurídica, e as premissas fáticas estão sujeitas à Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROGÉRIO GALUBAN; Agravada: Gabriel Harrison Intermediação de Negócios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Instrumentalidade Das Formas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Instrumentalidade Das Formas Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO GALUBAN

Agravante

Gabriel Harrison Intermediação de Negócios Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional e carência de fundamentação (arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 Processamento dos embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702 do CPC)
  3. 3 Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, efetividade e economia processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional nem fundamentação insuficiente; os embargos monitórios, embora protocolados em autos apartados, foram tempestivos e não causaram prejuízo, razão pela qual a irregularidade formal foi sanada pela aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, efetividade e economia processual; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e identidade fático-jurídica, e as premissas fáticas estão sujeitas à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno