AREsp 2986648 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias de coisa julgada e liberdade de contratar no acórdão recorrido, nos termos da Súmula n. 211 do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CRÉDITO INVESTIMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Monitória, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Liberdade De Contratar, Prequestionamento, Súmula N. 211
Civil Processual Civil Ação Monitória Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Liberdade De Contratar Prequestionamento +1 more

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Parties

COOPERFORTE COOPERATIVA DE CRÉDITO INVESTIMENTO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação da coisa julgada
  2. 2 Violação da liberdade de contratar
  3. 3 Prequestionamento (Súmula n. 211)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias de coisa julgada e liberdade de contratar no acórdão recorrido, nos termos da Súmula n. 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial