AREsp 2867040 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e enfrentou as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos (art. 1.022 CPC) nem violação do art. 489 do CPC; as alegações da agravante eram desprovidas de prova documental e a agravante não se desincumbiu do ônus de desconstituir o título (art. 373, II CPC); além disso, não houve prequestionamento de dispositivos indicados, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Autor: JOÃO BATISTA DOS SANTOS; Ré/agravante: ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Revelia, Título Extrajudicial
Processual Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 211/stj Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova +2 more

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Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Autor

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional alegada pela agravante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e enfrentou as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos (art. 1.022 CPC) nem violação do art. 489 do CPC; as alegações da agravante eram desprovidas de prova documental e a agravante não se desincumbiu do ônus de desconstituir o título (art. 373, II CPC); além disso, não houve prequestionamento de dispositivos indicados, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.