REsp 2205682 - ACORDAO

REsp 2205682 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem, que examinou as matérias suscitadas e fundamentou suas decisões, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC; por esse fundamento, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S/A; Agravado: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP; Agravado: DIVALDO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (em Face De Decisão Do Tribunal De Origem Sobre Ação Monitória) / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao presente agravo interno.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Prescrição, Multa Por Embargos Protelatórios, Termo Inicial Da Prescrição
Processual Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Prescrição Multa Por Embargos Protelatórios Termo Inicial Da Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO S/A

Agravante

DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP

Agravado

DIVALDO DIAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (em Face De Decisão Do Tribunal De Origem Sobre Ação Monitória) / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Suscita-se violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Discussão sobre termo inicial da prescrição em caso de vencimento antecipado da dívida
  3. 3 Aplicação de multa por embargos de declaração (protelatórios)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem, que examinou as matérias suscitadas e fundamentou suas decisões, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC; por esse fundamento, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.