REsp 1974829 - ACORDAO

REsp 1974829 - ACORDAO

O recurso foi negado provimento porque não se verificou omissão no acórdão recorrido e a controvérsia demanda reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, os documentos apresentados foram considerados aptos a ensejar a ação monitória em cognição sumária.

Parties
Recorrente: Modelo Participações LTDA (Construtora Modelo LTDA.); Recorrida: PILA; Pessoa Jurídica Estranha Ao Processo (credora Mencionada): RICA - Investimentos e participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Ilegitimidade Passiva, Omissão De Decisão Judicial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Contratos De Consórcio, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Contratos Ação Monitória Ilegitimidade Passiva Omissão De Decisão Judicial Reexame De Matéria Fático Probatória Contratos De Consórcio Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Modelo Participações LTDA (Construtora Modelo LTDA.)

Recorrente

PILA

Recorrida

RICA - Investimentos e participações Ltda.

Pessoa Jurídica Estranha Ao Processo (credora Mencionada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 Ilegitimidade passiva da recorrente em ação monitória
  3. 3 Suficiência de documentos para propositura de ação monitória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque não se verificou omissão no acórdão recorrido e a controvérsia demanda reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, os documentos apresentados foram considerados aptos a ensejar a ação monitória em cognição sumária.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Dar por prejudicado o pedido de efeito suspensivo formulado pela recorrente