AREsp 2458790 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as matérias apontadas não foram objeto de debate pelo acórdão recorrido e não houve prequestionamento suficiente (incidindo a Súmula 211/STJ), além de parte das alegações invocar dispositivo (art. 1.022 do CPC) sem comando normativo suficiente para fundamentar a tese, na forma da jurisprudência (analogia à Súmula 284/STF); por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.

Parties
Agravante: ANTONELLA CORDIO; Agravante: ANTONIETTA VITALE CORDIO; Agravante: MICHELE CORDIO; Corréu: CARLOS EDUARDO SCHAHIN; Corréu: PEDRO HENRIQUE SCHAHIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova, Prequestionamento, Negativa Da Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Responsabilidade Civil, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Prova Testemunhal, Prova Emprestada
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial Ação Monitória Prova Prequestionamento Negativa Da Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais +5 more

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Parties

ANTONELLA CORDIO

Agravante

ANTONIETTA VITALE CORDIO

Agravante

MICHELE CORDIO

Agravante

CARLOS EDUARDO SCHAHIN

Corréu

PEDRO HENRIQUE SCHAHIN

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 alegada negativa da prestação jurisdicional e invocação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de conteúdo normativo suficiente no dispositivo apontado (analogia à Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias apontadas não foram objeto de debate pelo acórdão recorrido e não houve prequestionamento suficiente (incidindo a Súmula 211/STJ), além de parte das alegações invocar dispositivo (art. 1.022 do CPC) sem comando normativo suficiente para fundamentar a tese, na forma da jurisprudência (analogia à Súmula 284/STF); por isso conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor fixado na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.