REsp 2156724 - DECISAO

REsp 2156724 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido e várias teses exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos centrais.

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Parties
Recorrente: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Monitória, Ônus Da Prova, Mora, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmulas (preclusões E Óbices)
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Ônus Da Prova Mora Prequestionamento Embargos De Declaração Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, 700 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de afronta aos arts. 394 e 397 do Código Civil
  3. 3 suficiência da prova escrita para ação monitória (Súmula 247/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido e várias teses exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos centrais.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Majoração de honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais e eventual concessão da gratuidade da justiça.