REsp 1665299 - DECISAO

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Concluiu-se que houve perda superveniente do interesse recursal em razão da baixa e arquivamento definitivo dos autos principais (autos principais baixados e arquivados em 13/5/2020), de modo que o recurso especial tornou-se prejudicado; aplicou-se, ainda, o Enunciado Administrativo nº 2 quanto à exigência dos requisitos do CPC/1973.

Parties
Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA); Ré: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PINUS (DISTRIBUIDORA); Réu/embargante/depositário: JOSÉ HAMYLTON BERNARDI (JOSÉ); Ré: REGINA MARIA PUPPI BERNARDI (REGINA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Ação Monitória, Cumprimento De Sentença, Arrematação De Bem Hipotecado, Remição Do Bem Hipotecado, Perda De Objeto, Recursos Extraordinários E Especiais, Agravo De Instrumento
Civil Processual Civil Ação Monitória Cumprimento De Sentença Arrematação De Bem Hipotecado Remição Do Bem Hipotecado Perda De Objeto Recursos Extraordinários E Especiais +1 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA)

Autor

DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PINUS (DISTRIBUIDORA)

Ré

JOSÉ HAMYLTON BERNARDI (JOSÉ)

Réu/embargante/depositário

REGINA MARIA PUPPI BERNARDI (REGINA)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal em razão de sentença ou arquivamento do feito principal
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 a recursos interpostos na vigência do CPC/1973
  3. 3 competência do relator para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve perda superveniente do interesse recursal em razão da baixa e arquivamento definitivo dos autos principais (autos principais baixados e arquivados em 13/5/2020), de modo que o recurso especial tornou-se prejudicado; aplicou-se, ainda, o Enunciado Administrativo nº 2 quanto à exigência dos requisitos do CPC/1973.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se.