AREsp 2046259 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou expressamente a alegação de prescrição e apreciou a questão da reconvenção, concluindo pela não incidência da prescrição e pela inadmissibilidade da reconvenção por ausência de conexão; rever tais...
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- Parties
- Agravante: ASSOCIAÇÃO DE COMPATE AO CANCER EM GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Ação Monitória, Prescrição, Reconvenção, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial
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Parties
ASSOCIAÇÃO DE COMPATE AO CANCER EM GOIÁS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
- 2 incidência da prescrição
- 3 cabimento da reconvenção
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou expressamente a alegação de prescrição e apreciou a questão da reconvenção, concluindo pela não incidência da prescrição e pela inadmissibilidade da reconvenção por ausência de conexão; rever tais conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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