AREsp 2753089 - DECISAO

AREsp 2753089 - DECISAO

O agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; por exigir verificação de elementos fático-probatórios (citação válida, transcurso de quinquênio e eventual mora do Judiciário), aplicou-se o enunciado 7/STJ como fundamento para inadmitir o recurso; assim, conheceu-se da matéria e não conheceu-se do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Agravado: MANOEL SEVERINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).
Legal Topics
Ação Monitória, Citação, Prescrição, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Ação Monitória Citação Prescrição Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

MANOEL SEVERINO DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame de prova
  2. 2 Ausência de citação válida e seus efeitos sobre a prescrição
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou, de forma específica e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; por exigir verificação de elementos fático-probatórios (citação válida, transcurso de quinquênio e eventual mora do Judiciário), aplicou-se o enunciado 7/STJ como fundamento para inadmitir o recurso; assim, conheceu-se da matéria e não conheceu-se do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.