AREsp 2713085 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar o entendimento anterior, não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem especificou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e pretendia reexame de questões fático-probatórias vedado em recurso especial por força da...

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Parties
Agravante: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A; Agravado: BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.); Agravado: JEAN DE JESUS NUNES; Agravado: JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Ausência De Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas. Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Foro Competente/forro De Eleição
Processual Civil Ação Monitória Ausência De Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas. Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj Foro Competente/forro De Eleição

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Agravante

BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.)

Agravado

JEAN DE JESUS NUNES

Agravado

JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPAÇÕES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar o entendimento anterior, não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem especificou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e pretendia reexame de questões fático-probatórias vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; a decisão conheceu parcialmente do recurso especial com fundamento no art. 932, IV, 'a' do CPC e Súmula 568/STJ e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.